O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, agendou para a próxima quarta-feira (4) a retomada do julgamento sobre o Marco Civil da Internet.
Na prática, o processo pode resultar em regras mais rígidas para a operação das redes sociais no Brasil, uma vez que a discussão central envolve a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil.
Assim, a depender da interpretação dos 11 ministros do STF, plataformas como Meta (Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp), X (Twitter), TikTok e BlueSky serão responsabilizadas por conteúdos criminosos publicados pelos seus usuários.
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