Os prazos previstos na lei para a reposição de 302 freguesias nas próximas autárquicas estão a ser cumpridos e os procedimentos decorrem com “toda a normalidade”, disseram à Lusa vários autarcas.
Segundo Jorge Veloso, presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), os procedimentos previstos na lei para a desagregação de 302 freguesias estão encaminhados e a decorrer dentro dos prazos “sem problemas”, uma vez que, na quase totalidade dos casos, os autarcas começaram a preocupar-se com a divisão do património assim que entregaram o pedido de desagregação.
Alexandra Amaro, presidente da União de Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso, ainda não decidiu se vai candidatar-se
O mesmo foi confirmado por freguesias em processo de desagregação contactadas pela Lusa e que, até 31 de maio, tinham de ter aprovado os inventários com a discriminação de todos os bens móveis e imóveis, universalidades, direitos e obrigações da freguesia de origem a transferir para as novas freguesias, incluindo a identificação da alocação de recursos humanos a cada freguesia a repor.
Em Valongo, o presidente da União de Freguesias (UF) Campo/Sobrado, Alfredo Sousa, revelou que o inventário foi concluído, “com a divisão dos equipamentos, materiais e recursos humanos”, alertando, contudo, que até à reposição das freguesias poderá ter de ser alterado devido à necessidade de compra de material.
“Só ainda não dividimos dinheiro, porque temos concursos e serviços a decorrer. Não é fácil considerar essas coisas”, assinalou o autarca, admitindo estar preocupado com a elaboração do orçamento das futuras duas freguesias.
“Como é que vai ser o plano e orçamento? As duas estruturas vão ter de fazer um plano e orçamento para dois meses e meio ou três. É complicado conciliar todas essas coisas agora. No nosso caso, estamos dentro do prazo”, assegurou.
No concelho de Tondela, distrito de Viseu, Barreiro de Besteiros e Tourigo vão para o segundo “divórcio” (o primeiro foi em 1986, com a criação da freguesia do Tourigo).
“A distribuição dos bens já estava decidida aquando a apresentação da proposta na Assembleia da República. Tudo o que foi adquirido depois vai ser distribuído naturalmente e sem grandes problemas”, disse à Lusa o presidente desta UF, José Hélder Alves.
Segundo o autarca, também a escolha das sedes das futuras freguesias “é pacífica, porque os edifícios já existem, toda a gente sabe onde vão ser, é só pôr no papel o nome da rua”.
“As pessoas têm bom senso e querem a desagregação, que prefiro chamar de reposição”, frisou.
No distrito de Portalegre, o presidente da UF de Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor garantiu que a autarquia está a cumprir os prazos estipulados e que essa foi uma das “principais preocupações”.
José Manuel dos Santos reconheceu que o processo de inventariação dos bens “foi o mais complicado” mas, “graças à equipa [funcionários da junta]”, o problema foi ultrapassado.
“Tive o cuidado, quando fiz a agregação em 2013, de [colocar] tudo o que era da ex-freguesia da Tramaga para um lado, da ex-freguesia de Vale de Açor para outro e tudo o que era da ex-freguesia de Ponte de Sor para outro e todos os bens adquiridos, após a união das freguesias, foram colocados noutro grupo à parte. Foi trabalhoso, mas tivemos a tarefa facilitada, porque tinha as coisas devidamente programadas”, acrescentou.
Em Sintra, as atuais 11 freguesias deste município do distrito de Lisboa vão aumentar para 15, com a aprovação das desagregações das três uniões de freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar, de Queluz e Belas e de São João das Lampas e Terrugem.
O presidente da UF de São João das Lampas e Terrugem, Guilherme Ponce de Leão (independente eleito pelo PSD), admitiu à Lusa que “era contra a agregação”, mas agora é “contra a desagregação”.
“O Estado gastou milhões com a agregação e agora vai gastar muito dinheiro a desagregar“, afirmou Ponce de Leão, considerando que as freguesias agregadas permitiram poupar muito dinheiro público e alertando a Câmara de Sintra para a necessidade de apoiar as futuras comissões instaladoras das freguesias a desagregar nas questões administrativas do processo.
O presidente da UF de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar, Rui Maximiano (PS), confirmou que está “a seguir a vontade da assembleia de freguesia, que é soberana”, na desagregação e que até ao fim do mês ratificará os mapas finais de transferência de bens, compreendendo que a população veja vantagens numa “gestão de maior proximidade”. No entanto, atualmente “existe uma economia de escala que se vai perder“, acrescentou.
Assumida opositora da desagregação, a presidente da UF de Queluz e Belas, Paula Alves (PS), disse que está a seguir as decisões tomadas pelos órgãos próprios e tudo está “a correr com toda a normalidade” , apesar de “algumas dificuldades”, pois os serviços da freguesia “não podem parar”.
Também no distrito de Lisboa, a UF de A-dos-Cunhados e Maceira, no concelho de Torres Vedras, já aprovou por maioria o inventário dos bens, os limites territoriais e a toponímia, em assembleia de freguesia extraordinária realizada nos últimos dias de maio.
“Foi tão difícil o processo de desagregação que não nos vamos chatear com o processo da divisão dos bens”, assegurou o presidente, Nuno Cosme, garantindo que o processo tem sido “pacífico” e que “nada vai atrapalhar” para a conclusão dentro dos prazos e a tempo das eleições autárquicas.
A Lusa tentou consultar uniões de freguesias algarvias para perceber como estava a correr o processo de desagregação no distrito de Faro, sem sucesso.
Nas próximas autárquicas, que se realizam no final de setembro ou início de outubro, decorre a desagregação de 135 uniões para repor 302 das freguesias agregadas pela reforma administrativa de 2012, segundo uma lei aprovada pelo parlamento em 17 de janeiro e reconfirmada pela Assembleia da República em 06 de março.
Após a eleição dos respetivos órgãos, já com a nova designação, estas autarquias serão formalmente repostas.
Entretanto, estão a decorrer trabalhos preparatórios: depois de serem feitos e aprovados pela comissão de extinção, os inventários das UF a desagregar têm de ser ratificados pelas assembleias das freguesias até 30 de junho.
Até 1 de julho têm de tomar posse as 302 comissões instaladoras, um órgão temporário que vai assegurar a instalação e o funcionamento das autarquia repostas após as autárquicas.