A Nintendo ainda não respondeu à notificação do Procon-SP sobre as mudanças nos termos de uso do Switch e das contas da empresa, e agora ganhou um tempo extra. O novo prazo para esclarecimentos vai até o final de maio de 2025, segundo informou o órgão de defesa do consumidor ao portal TudoCelular.
O motivo do adiamento é simples: a Nintendo não possui representação oficial no Brasil, o que dificulta (e muito) qualquer tipo de comunicação ou responsabilização direta. Em nota, o Procon-SP explicou:
“O prazo foi ampliado porque a empresa não tem representação no Brasil; portanto, as tratativas terão de ser feitas diretamente com a sede, no exterior.”
Isso significa que o Procon precisará entrar em contato diretamente com a matriz da empresa no Japão para cobrar explicações. E os pontos a serem esclarecidos não são poucos e nem leves.
Nintendo pode bloquear contas e consoles sem motivo
Entre as mudanças mais polêmicas, está a cláusula que permite à Nintendo cancelar contas ou bloquear consoles a qualquer momento e por qualquer motivo. Outra parte do contrato exige que os usuários renunciem ao direito de julgamento por júri para utilizar os serviços da empresa, algo completamente incompatível com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro.
Além das cláusulas abusivas, o próprio fato de a Nintendo não ter uma representação no Brasil já fere a legislação. Toda empresa que comercializa produtos ou serviços por aqui, como o Nintendo Switch ou a assinatura do Switch Online, deve ter uma representante legal no país, o que até o momento a companhia não cumpre.
Esse detalhe pode complicar ainda mais a situação da japonesa. O Procon-SP já destacou que mudanças unilaterais em contratos, como as feitas pela Nintendo, são nulas de pleno direito no Brasil e que cláusulas que prejudicam o consumidor podem ser anuladas judicialmente.
Entenda o caso
A polêmica começou no início de maio, quando a Nintendo alterou silenciosamente os termos de uso de suas plataformas. O Procon-SP foi rápido e, no dia 13 de maio, notificou a empresa, dando 48 horas para uma resposta oficial que, como já era esperado, nunca veio.
Agora, com o novo prazo estendido até o fim do mês, o Procon-SP tenta manter o caso vivo e forçar um posicionamento da Nintendo. Resta saber se a empresa vai se pronunciar ou continuar ignorando as leis brasileiras e os próprios jogadores que sustentam sua base no país.
Com informações do TudoCelular