A venda de TV Boxes ilegais voltou a ser assunto de um debate no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante uma sessão recente, o ministro Dias Toffoli fez duras críticas à comercialização desses aparelhos em grandes plataformas como Amazon e Mercado Livre, classificando a prática como “absolutamente ilegal” e cobrando uma resposta direta do Ministério Público Federal (MPF).
Esses dispositivos são amplamente vendidos com nota fiscal, o que dá uma falsa sensação de legalidade. No entanto, a maioria não é homologada pela Anatel e serve para desbloquear o acesso a canais pagos de forma gratuita, o que viola diretamente as leis brasileiras e prejudica as operadoras de TV por assinatura.
Amazon e Mercado Livre na mira
Toffoli chamou atenção para a facilidade com que esses produtos continuam sendo oferecidos na internet. Para ele, as plataformas de e-commerce não podem mais alegar desconhecimento e precisam ser responsabilizadas por permitir a venda recorrente de itens piratas.
A fala do ministro veio logo após a Anatel apreender mais de 33 mil dispositivos ilegais em centros de distribuição da Amazon, Mercado Livre e Shopee, boa parte deles TV Boxes sem homologação.
Além de infringirem a lei, esses aparelhos representam um risco direto à segurança cibernética dos usuários. Muitos vêm com malwares pré-instalados, que podem ser usados para roubo de dados, fraudes digitais e até ataques em larga escala.
Um relatório recente revelou que mais de 370 mil TV Boxes piratas já foram comprometidas por hackers no Brasil. E os riscos não param por aí: estudos da Anatel indicam que esses dispositivos interferem no sinal 4G, prejudicando a qualidade da internet e representando uma ameaça à infraestrutura de telecomunicações do país.
STF quer mudanças no Marco Civil da Internet
As declarações de Toffoli aconteceram enquanto o STF analisa uma possível mudança no Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilidade de plataformas digitais sobre conteúdos e produtos oferecidos por terceiros.
A maioria dos ministros já se mostrou favorável a limitar a imunidade jurídica das empresas, o que deve forçar marketplaces a adotar filtros mais rigorosos para coibir a venda de produtos ilegais.
O combate ao conteúdo pirata também vem sendo reforçado com uma parceria entre a Anatel e a Ancine, voltada a bloquear transmissões clandestinas feitas por meio de TV Boxes ou aplicativos ilegais de streaming.
MPF deve agir com mais firmeza
Toffoli foi direto: a emissão de nota fiscal não legaliza a prática. Segundo ele, é urgente uma resposta firme do MPF, com responsabilização não só de quem vende, mas também de quem intermedia ou facilita a comercialização.
A expectativa é de que, com esse novo posicionamento do STF, a Anatel, o Ministério Público e a Receita Federal intensifiquem a fiscalização, e que os marketplaces sejam obrigados a agir de forma mais preventiva.
⚠️ Atenção: Comprar ou vender TV Boxes que oferecem acesso a canais pagos sem autorização é crime. Além de prejudicar empresas e profissionais do setor, você pode colocar seus dados e dispositivos em risco.