O Plano de Ação para as Migrações permitiu reduzir o número de entradas no país para residência em 60%, anunciou esta segunda feira o ministro da Presidência, criticando a política de imigração do Governo do PS.
“Faz agora um ano que apresentámos um plano de ação para as migrações com medidas que tomámos, incluindo algumas que entraram em vigor no próprio dia, como talvez a mais marcante de todas o fim da tal porta escancarada”, disse António Leitão Amaro, acrescentando que o plano teve como resultado “uma redução das entradas para residência em 60%”.
O governante falava na sede do Governo, em Lisboa, a propósito da resolução de pendências da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e do primeiro ano do Plano de Ação para as Migrações.
“Portugal mudou de forma tão drástica e firme como de bom senso e moderada. Temos desde há um ano uma nova política de imigração que é regulada (…). O país recebeu a herança pesada que tinha sido deixada pelo Governo que nos procedeu: uma política de portas escancaradas (…) com a destruição da capacidade do Estado de responder seja na sua função de documentação, seja de controlo de fronteiras fiscalização no terreno e apoio à integração”, acusou.
Acerca dos processos que foram analisados pela Estrutura de missão criada para acabar com as mais de 400 mil pendências na AIMA, Leitão Amaro anunciou que mais de 33 mil estrangeiros viram os seus pedidos de legalização indeferidos, podendo receber ordem para abandonar o país voluntariamente. Um valor que representa pouco mais de 7% de todas as pendências.
“Desses, estamos na ordem de um milhar em que já foram emitidas as notificações [de abandono voluntário]”, disse o ministro da Presidência.
O ministro afirmou que o processo “começou a acelerar” na semana passada, porque está “em processo de emissão semiautomática”. “[O processo] acelera e todos estes [mais de] 33 mil – a não ser que haja uma razão (…) – terão a tal notificação de abandono voluntário”, adiantou Leitão Amaro, acrescentando que a AIMA está “numa fase de emissão de cerca de 2.000 notificações por dia”.
No início de maio, a AIMA começou por notificar 18.000 cidadãos estrangeiros, número que agora quase duplicou.
“Esta notificação, no regime português, permite o abandono voluntário e só leva ao abandono coercivo depois de um novo procedimento”, afirmou o ministro.
Em causa estão 33.983 indeferimentos, a maior parte relativos a cidadãos indianos (13.466). Do total de 184.059 processos decididos, assinalam-se também os 5.386 indeferimentos a cidadãos brasileiros, 3.750 do Bangladesh, 3.279 nepaleses, 3.005 paquistaneses, 236 colombianos, 1.054 argelinos, 234 venezuelanos, 180 argentinos, 603 marroquinos e 2.790 de outras nacionalidades.
Foram deferidos 150.076 processos de pessoas que vão poder obter o se título de residente. Dos 446.921 processos pendentes na AIMA 165 mil foram extintos por falta de comparência dos visados.
“Foram recuperados os 446.921 processos pendentes da AIMA. Já sabemos quais eram os processos, em que ponto estavam, foram todos atendidos de uma forma ou de outra, estão todos a ser deferidos ou indeferidos e estão a ser enviados os cartões de residência para quem cumpre com as regras do Estado português”, disse o secretário adjunto da Presidência, Rui Armindo Freitas.
Rui Armindo Freitas indicou que de 274 mil agendamentos resultaram 252 mil atendimentos e que já foram enviados “133 mil documentos (…) à casa dos utentes”.
O secretário de Estado disse ainda que foram controlados 389 mil registos criminais, segundo a estrutura de missão, tendo resultado em 27 detenções resultantes de “vários tipos de crimes ou de processos criminais em curso”.
“Alguns deles dizem respeito a mandados de captura internacional, outros até a falsificação de documentos de viagem. (…) Ao longo destes nove meses fomos alimentando as bases de dados das nossas forças de segurança, por isso, não é de espantar que possa eventualmente existir uma ou outra detenção (…) fruto de termos identificado precisamente todos aqueles que já se encontravam em território nacional”, salientou.
Sobre os processos relacionados com os 210 mil cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) com títulos de residência precários em Portugal, Rui Armindo Freitas afirmou que “115 mil já estão atendidos”.
“Quando discutimos estes 210 mil CPLP, estamos a falar de todos aqueles que tiveram um documento sem que nunca tivesse sido verificado o seu registo criminal. Estamos a fazê-lo, estamos a fazê-lo a bom ritmo e partiremos para as outras pendências”, sublinhou.