Os dois dirigentes mais proeminentes do PS, José Luís Carneiro, candidato único à liderança, e o presidente do partido, Carlos César, criticaram ambos o Governo este domingo, por ter medidas no Programa do Governo que não estavam previstas no manifesto eleitoral, prometendo mais oposição. A AD apresentou um programa com “propostas políticas que não foram sujeitas ao escrutínio dos portugueses em momento eleitoral”, apontou Carneiro, considerando “uma atitude incorreta e que deve merecer para já a censura” do PS. Carlos César criticou Luís Montenegro por ter “omitido no Programa Eleitoral” propostas que “integra agora no Programa do Governo”.
O futuro líder referiu “a questão da Saúde” e “as matérias laborais”, como assuntos “que não foram abordados em sede de campanha eleitoral, nem em sede de Programa Eleitoral, e que agora estão no Programa do Governo”. Segundo Carneiro, que já assumiu o voto contra a moção de rejeição ao Programa do Governo apresentada pelo PCP, estes temas “vão merecer uma apreciação estudada e fundamentada por parte do Partido Socialista”, que “vai colocar-se sempre do lado do país e das preocupações das pessoas.”
Carlos César, que é presidente do PS e secretário-geral interino até haver novo líder, atirou ao Governo através de uma mensagem no Facebook, acusando Luís Montenegro de se estar a chegar “mais à direita”. Para o dirigente socialista, “o PS não deve aprovar uma moção de rejeição no Parlamento”, mas acusa Montenegro de estar a tentar “seduzir a IL e o Chega” com “a promessa de medidas”, que são “negativas” para o PS, e às quais promete oposição”, por as ter “omitido no Programa Eleitoral e integra agora no Programa do Governo. Isso quererá dizer que teremos de ser mais oposição do que já prevíamos”, escreveu.
O Governo adotou medidas no programa que vai levar esta semana à Assembleia da República que não constavam no Programa Eleitoral debatido na campanha eleitoral, como o escreveu aqui o Expresso. Por exemplo, atingir os 2% do PIB em Defesa já este ano, as mudanças nas leis laborais e na lei da greve (esta foi falada na campanha mas não consta do programa), a revisão da Lei de Bases da Saúde, a “extinção líquida de organismos do Estado” ou a revisão da lei de estrangeiros para restringir o reagrupamento familiar.
Nas matérias identificadas por José Luís Carneiro, a “legislação laboral” é uma expressão que nem aparece no Programa Eleitoral, apesar de serem elencadas várias medidas concretas nesta área. Também não surge a palavra “greve”: a revisão da respetiva lei foi levantada por Luís Montenegro durante campanha, em dia de uma greve da CP, mas não estava plasmada no documento orientador da coligação.
O Programa Eleitoral era relativamente vago sobre a revisão das leis laborais, e no máximo previa “revisitar o enquadramento legal e privilegiar a concertação social na definição das regras da relação laboral, ajustadas à realidade de cada setor, ao invés do código do trabalho e demais enquadramentos genéricos legislativos associados”. No Programa de Governo, a AD é muito mais concreta e clara, quando assume a intenção de fazer uma “revisão da legislação laboral, desejavelmente no contexto da concertação social, com os objetivos de melhorar a adequação do regime legal aos desafios do trabalho na era digital, equilibrar a proteção dos trabalhadores com uma maior flexibilidade dos regimes laborais, que é essencial para aumentar a produtividade e competitividade das empresas” e para atenuar “o grau de rigidez da legislação.
No que diz respeito à Saúde, o Programa Eleitoral detalhava reformas, investimentos, a reorganização do sistema de saúde e a aposta em parcerias público-privadas, mas não mencionava a revisão da Lei de Bases da Saúde como uma das suas medidas. Com uma maioria clara de direita no Parlamento, o Programa do Governo passou a prever a Revisão da Lei de Bases da Saúde, como medida fundamental para a sustentabilidade do sistema.